Polícia Civil investiga desvio de verbas na Prefeitura de Américo Brasiliense

A Polícia Civil de Américo Brasiliense, com apoio de policiais de toda região, deflagrou na manhã desta segunda-feira (19) uma operação para apurar suspeitas de desvio de verbas públicas na Prefeitura de Américo Brasiliense. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas à atual administração municipal e à gestão anterior, além de servidores públicos e empresários de Américo e de Araraquara.

Não houve mandados de prisão. Segundo a polícia, várias pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos na delegacia. Durante as buscas, foram recolhidos celulares, notebooks, HDs, dinheiro em espécie, cheques e uma arma de fogo. O valor total ainda estava sendo contabilizado no fim da manhã.

Responsável pela investigação, o delegado Fabrício Gasparetto falou com a imprensa na sede da delegacia e pediu cautela. “É um momento ainda muito embrionário da investigação”, afirmou.

Celular de outro caso revelou suspeita

A apuração surgiu de forma indireta. Segundo o delegado, a polícia investigava um crime sem relação com a administração pública, ocorrido no distrito de Taquaral, em Rincão. Nesse caso, a Justiça autorizou a apreensão e a extração de dados do celular de um suspeito.

“Daquela extração de celular, nós começamos a vislumbrar a possibilidade de haver na prefeitura um movimento de desvio de verbas públicas”, explicou Gasparetto.

A decisão judicial permitia o aproveitamento de indícios de outros delitos encontrados no aparelho. “É o que a gente conhece como serendipidade ou encontro fortuito de provas”, disse o delegado. A tese é reconhecida pelos tribunais superiores quando a coleta original foi feita de forma legal.

Como seria a fraude na Prefeitura de Américo

De acordo com Gasparetto, as conversas apontam para compras feitas sem licitação e para o uso irregular de atas de registro de preço.

A ata de registro de preço é um instrumento previsto na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Ela permite que o poder público registre preços com fornecedores e faça compras ao longo do tempo, sem abrir uma nova concorrência a cada aquisição. Usada de forma irregular, pode servir para direcionar contratos ou contornar a disputa entre empresas.

Com base nesses indícios, a polícia identificou os alvos e pediu os mandados ao Poder Judiciário. O delegado contou que a lista inicial tinha mais nomes, mas as buscas se concentraram nos casos em que a possível fraude parecia mais evidente.

Políticos do Executivo e do Legislativo

Questionado sobre o perfil dos investigados, Gasparetto confirmou que há pessoas da atual administração e da anterior.

“Há pessoas do Poder Executivo e do Legislativo, da atual gestão e da gestão passada”, declarou.

Isso inclui, além de servidores e empresários, ocupantes de cargos na Prefeitura e na Câmara Municipal.

Ao ser perguntado sobre a prefeita, o delegado disse que não há, até o momento, relato direto envolvendo a chefe do Executivo.

“A Polícia Civil vai investigar qualquer pessoa, independentemente da função que ela exerce, mas nesse primeiro momento não há nenhum relato direto em relação à pessoa que você perguntou”, afirmou.

A polícia não divulgou os nomes dos alvos.

Presunção de inocência

O delegado reforçou que, por enquanto, ninguém foi acusado formalmente. “A Constituição determina que as pessoas são presumidamente inocentes. Agora, eles são realmente somente investigados”, disse. Segundo ele, os intimados terão a oportunidade de explicar os fatos.

Os próximos passos dependem da perícia. O Instituto de Criminalística vai extrair os dados dos aparelhos apreendidos e entregar um relatório, que vai orientar a continuidade das investigações.

Caso deve ficar com a Justiça estadual

Sobre uma eventual participação da Polícia Federal, Gasparetto avaliou que o caso não deve sair da esfera estadual. Ele argumentou que o dinheiro repassado pela União, depois de incorporado ao orçamento do município, passa a ser verba municipal.

O entendimento segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A Súmula 209 atribui à Justiça Estadual o julgamento de desvios de verbas transferidas e incorporadas ao patrimônio municipal. A situação muda quando os recursos estão sujeitos a prestação de contas perante órgão federal (Súmula 208).

Américo Brasiliense tem 33.019 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e fica a cerca de 15 km de Araraquara.

O que diz a Prefeitura

Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), a Prefeitura de Américo Brasiliense afirmou que soube da operação pela imprensa. Segundo a administração, as informações disponíveis até agora indicam que a investigação estaria relacionada a contratos da gestão anterior, sem indícios de envolvimento da atual administração.

A nota diz ainda que a arma de fogo e o dinheiro foram apreendidos com empresários e estariam ligados a atividades particulares, sem relação com a Prefeitura. A administração lamentou a situação, que, segundo o texto, “afeta a confiança da população na gestão pública e pode lançar suspeitas sobre servidores que desempenham suas funções com seriedade, dedicação e compromisso com o serviço público”.

A Prefeitura afirmou que vai acompanhar os desdobramentos da investigação e colaborar com as autoridades. A versão difere da apresentada pelo delegado, que falou em investigados da atual gestão e da anterior.