Araraquara vende terreno na Madre Assunta Perone por R$ 1,6 mi

A Prefeitura de Araraquara registrou no Portal Nacional de Contratações Públicas o contrato de venda (a chamada alienação) de um terreno na Avenida Madre Assunta Perone, no Jardim Santa Clara. A venda já foi concluída: o terreno foi negociado no Leilão Eletrônico nº 05, e não há mais como participar.

O terreno mencionado, identificado como área "AL" do desmembramento da área "A", compreende uma dimensão de 4.318,79 metros quadrados.

A alienação deste terreno, registrada com o cadastro municipal 06.446.001 e sob a matrícula n.º 118.258 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP, foi vendido por R$ 1.633.000,00, o valor registrado no contrato nº 916 (processo 6426/2026). O contrato foi assinado em 8 de outubro de 2026 e publicado no portal em 14 de outubro, às 11h02, e tem vigência até 8 de agosto de 2027. O dinheiro da venda é receita do Município de Araraquara.

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Características do Terreno

Situado em uma área estratégica de Araraquara, o terreno tem um potencial de desenvolvimento significativo. A Avenida Madre Assunta Perone é conhecida por ser um ponto de fácil acesso e possivelmente atrativo para investidores que buscam um espaço para empreendimentos comerciais ou residenciais. Além da localização, o terreno oferece medidas amplas que podem ser usadas para diversos tipos de construções.

A alienação de terrenos por parte de prefeituras é uma estratégia comum quando o orçamento aperta. A venda pode dar fôlego financeiro para o Município que enfrenta enormes dificuldades com o orçamento, marcado pelo atraso de salários e pagamento de fornecedores.

Impacto Econômico

A alienação dessa área também é uma ferramenta para fomentar a economia local. O valor significativo do terreno adiciona um montante considerável ao orçamento municipal, e ainda pode atrair empresários para investir na cidade, levando a um possível incremento na geração de empregos e renda.

O Portal Nacional de Contratações Públicas atua centralizando informações sobre contratações e alienações realizadas por entidades governamentais, permitindo que as informações estejam acessíveis ao público. Este modelo de transparência é essencial para garantir a integridade e eficiência nos processos de gestão pública.

Limitações e Procedimentos

É importante esclarecer que o registro da venda não significa obra imediata no terreno em questão.

Esse tipo de procedimento é regulado por diretrizes que exigem o cumprimento de etapas específicas e documentações, tanto para comprovar a transação quanto para regulamentar futuros usos do espaço. Além disso, as decisões sobre o uso da terra geralmente necessitam de aprovações posteriores que garantam que o desenvolvimento esteja alinhado com os planos de urbanização e crescimento de Araraquara.

Deste modo, o processo de alienação não apenas gera receitas para a cidade, mas também promove a responsabilidade e o desenvolvimento estratégico dentro de seus limites, fatores esses que são cruciais no planejamento de crescimento sustentável de Araraquara.

Onde consultar

O contrato nº 916 (processo 6426/2026) foi assinado em 8/10/2026, com vigência até 8/8/2027. A contratação já está concluída. Os dados do contrato estão no Portal Nacional de Contratações Públicas, e o edital que deu origem a ele, aqui.

Fonte dos dados: Portal Nacional de Contratações Públicas.