Edinho afirma que fará valer o decreto estadual e alerta sobre multa de R$ 6 mil

O prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT), fechou a noite de sexta-feira com o anúncio de regras mais rígidas de isolamento social a partir de quarta-feira (31), com a antecipação de feriados, instalação de barreiras sanitárias nas entradas da cidade e até a paralisação do transporte público até o domingo de Páscoa (04).

Além disso ele comentou sobre a decisão liminar que considera o decreto municipal inconstitucional. A decisão em primeira instância, permite a reabertura do comércio, na visão da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), que entrou com a ação, mas não anula a decisão do estado, segundo Edinho.

"É verdade que um juiz concedeu uma liminar suspendendo os efeitos dos decretos municipais, mas já recorremos. Esse mesmo juiz concedeu outras e todas foram cassadas", disse Edinho lembrando que decisões semelhantes também caíram no Tribunal de Justiça.

“Temos convicção das nossas ações, pois estamos respaldados pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal que diz que os prefeitos podem sim tomar medidas, fazer decretos para salvar vidas. É disso que estamos falando e é importante", completa. 

O prefeito encerrou lembrando que haverá fiscalização neste sábado e, se necessário, aplicação de multa. “Você que é comerciante, que é induzido ao erro, o decreto do governador está vigorando. Não sejam induzidos ao erro, pois uma multa é de R$ 6 mil", finaliza.

PM fará valer a decisão da Justiça

Em entrevista mais cedo, o tenente Dantas, da Polícia Militar, afirmou que no entendimento da corporação, a decisão judicial deve ser cumprida e portanto, o comércio pode ficar aberto. Ele orientou os comerciantes a registrarem boletins de ocorrência de preservação de direito em caso de questionamentos.

 

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