Homem é preso após descumprir medida protetiva em cemitério de Araraquara

 

Um homem de 34 anos foi preso após descumprir uma medida protetiva de urgência no Cemitério São Bento, em Araraquara. A ocorrência foi atendida por equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) depois do acionamento do Centro de Operações e Inteligência (COI).

Segundo informações da GCM, a mulher informou que havia sido agredida pelo ex-companheiro. Equipes foram acionadas e se deslocaram até o local para atender a ocorrência. Ao chegarem, os agentes constataram que o homem teria danificado a motocicleta utilizada pela mulher para o trabalho.

Durante o atendimento, ambos relataram ter sofrido ameaças e agressões mútuas. Porém, a mulher apresentou uma medida protetiva de urgência que determinava que o ex-companheiro mantivesse distância mínima de 100 metros.

 

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Medida protetiva foi descumprida

Diante da constatação de que o homem estava em desacordo com a determinação judicial, os envolvidos foram conduzidos ao Plantão Policial para esclarecimentos. Após análise do caso, a autoridade policial oficializou a prisão pelo crime previsto no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata do descumprimento de medida protetiva concedida em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O suspeito permaneceu preso e foi encaminhado à Cadeia Pública de Santa Ernestina, onde ficou à disposição da Justiça.

 

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O que diz a Lei Maria da Penha

O descumprimento de medida protetiva é considerado crime e pode resultar em prisão, independentemente de haver nova agressão física. A legislação foi criada para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica, estabelecendo restrições ao agressor, como proibição de contato, aproximação e frequentação de determinados locais.

Mulheres que possuem medida protetiva e identificarem qualquer tentativa de aproximação, contato ou perseguição por parte do agressor devem acionar imediatamente as forças de segurança pelo telefone 190 ou procurar a delegacia mais próxima.

Também é possível buscar ajuda por meio dos seguintes canais:

🚨 Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;

🚨 Delegacia de Defesa da Mulher (DDM);

🚨 Guarda Civil Municipal;

🚨 Polícia Militar;

🚨 Ministério Público;

🚨 Defensoria Pública.

A denúncia rápida pode ser decisiva para garantir a proteção da vítima e impedir novas situações de violência.

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