Câmara aprova isenção do IR para salários até R$ 5 mil; saiba o que acontece agora

 

SIGA: FACEBOOK E INSTAGRAM

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta, enviada pelo governo federal, estabelece isenção para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e prevê desconto para quem recebe até R$ 7.350. A votação foi marcada pela unanimidade: 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

 

O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança no IR foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O projeto havia sido encaminhado à Câmara em março deste ano e aprovado anteriormente por uma comissão especial.

 

Atualmente, só estão livres do pagamento do imposto os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.036. Com a nova proposta, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, resultando em imposto devido igual a zero. Já os rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a um desconto fixo de R$ 978,62. Segundo estimativas do governo, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.

 

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o caráter histórico da decisão. “Hoje é um dia histórico para o país e para o Parlamento. Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões”, afirmou.

 

• DISE desmonta “casa-bomba”, apreende mais de 51 kg de drogas e prende auxiliar de serviços gerais em Américo
• Não tem mais desculpa para comprar sua Air Fryer; o preço despencou!
• Outubro chegou! Confira o que o mês reserva para o clima em Araraquara e região

 

Compensação financeira

 

A renúncia fiscal causada pela isenção deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação progressiva de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota que pode chegar a 10%. A incidência máxima será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, desde que não esteja sujeito à alíquota máxima atual de 27,5%.

 

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média apenas 2,54% de IR. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a tributação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será destinado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária. Lira ressaltou que o impacto direto será sentido por 15,5 milhões de pessoas e que a medida corresponde a uma renúncia de 10% do total arrecadado com o IR no país.

 

 

Justiça tributária

 

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) classificou o projeto como um passo em direção à justiça tributária. Para ele, o Brasil ainda enfrenta grandes desigualdades e a proposta ajuda a reduzir esse cenário. “É uma justiça que pode permitir melhor consumo e qualidade de vida para a população de menor renda e para a classe média brasileira”, afirmou.

 

Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que a votação só ocorreu após as manifestações de setembro contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela reforçou que a medida “impactará milhões de brasileiros com redução imediata do imposto e cobrará dos super-ricos um imposto mínimo”.

 

 

Críticas ao projeto

 

Apesar da aprovação unânime, alguns parlamentares fizeram ressalvas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a ideia de que os recursos arrecadados com a taxação dos mais ricos beneficiariam diretamente os mais pobres. “Isso é mentira. Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. Seria melhor que permanecesse com os mais ricos, que investem e geram empregos”, afirmou.

 

O projeto também trata da tributação de lucros e dividendos. Caso uma pessoa jurídica distribua valores acima de R$ 50 mil mensais para uma mesma pessoa física residente no Brasil, haverá retenção de 10% do IRPF na fonte. A regra, no entanto, não valerá para lucros e dividendos referentes a resultados apurados até 2025 e aprovados até o fim desse mesmo ano.

 

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) chamou a medida de “populista”, ainda que necessária, e questionou o governo. “Por que Lula não apresentou isso no primeiro ano de mandato?”, disse. Outro crítico, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), classificou a proposta como eleitoral e sem efeito estrutural. “O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação”, concluiu.

 

Com informações: Agência Brasil.