Câmara mantém veto ao Teste do Pezinho ampliado em Araraquara

 

SIGA: FACEBOOK E INSTAGRAM

 

Na Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, realizada na tarde desta terça-feira (16), os vereadores analisaram um veto do Executivo, aprovaram aberturas de créditos para diversas áreas sociais, instituíram uma nova data de conscientização sobre a ludopatia e autorizaram a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) voltada à segurança pública.

 

 

Sem teste ampliado

 

O destaque inicial ficou por conta da votação do Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que previa a implantação do Teste do Pezinho ampliado na rede pública de saúde. Com um voto favorável, oito contrários e sete abstenções, a Casa manteve o veto da Prefeitura.

 

Segundo o Executivo, a proposta seria inconstitucional, por interferir nas atribuições da administração municipal. Além disso, foi considerada contrária ao interesse público, já que criaria um programa de saúde sem apoio financeiro do Estado ou da União, o que poderia comprometer o equilíbrio fiscal do município.

 

 

O que previa o projeto do Teste do Pezinho ampliado

 

A proposta tinha como objetivo garantir que gestantes atendidas pela rede municipal tivessem acesso a exames considerados essenciais para o acompanhamento da saúde do bebê.

 

O teste ampliado é capaz de identificar doenças genéticas, infecciosas e metabólicas em recém-nascidos que não apresentam sintomas nos primeiros dias de vida, permitindo diagnóstico precoce e início imediato do tratamento, o que aumenta as chances de cura e melhora a qualidade de vida, dependendo da condição identificada. Além disso, o projeto estabelecia a realização gratuita de exames confirmatórios nos casos em que o teste inicial apresentasse alterações, assegurando rapidez na confirmação do diagnóstico e no início da terapêutica adequada.

 

Após a manutenção do veto, a vereadora Fabi utilizou as redes sociais para criticar a decisão da Casa. Segundo ela, houve uma “manobra” de parlamentares que preferiram se abster da votação.

 

“Terça-feira é dia de sessão na Câmara e hoje (16) seria a oportunidade de derrubar o veto do Prefeito ao meu Projeto de Lei nº 103/2025. Mas fizeram uma manobra e se abstiveram de votar, o que fez com que o veto fosse mantido. Esse silenciamento diz muito sobre o posicionamento de vocês. É lamentável! Vocês não tiveram coragem de votar”, declarou.

 

 

Fabi durante sessão desta terça-feira (16).

 

A vereadora ainda reforçou que o projeto representava uma ação urgente para garantir “dignidade ao gestar e ao nascer”, defendendo que mulheres, mães e bebês precisam ser respeitados no acesso ao direito à saúde.

 

 

Aprovação de créditos para áreas sociais e infraestrutura

 

Seis aberturas de crédito e um repasse de recursos foram aprovados durante a sessão. Entre eles, um crédito adicional especial de R$ 200 mil foi incorporado ao orçamento municipal para o Programa Municipal de Acolhimento Provisório (Promaip), que atende crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar. O valor será destinado à compra de equipamentos e materiais permanentes.

 

Outro crédito no valor de R$ 618.691,72 reforçará o atendimento a pessoas com deficiência em residência inclusiva. O objetivo é oferecer uma rede de apoio que estimule autonomia para indivíduos sem vínculos familiares ou com laços fragilizados. O maior aporte da noite foi a inclusão de R$ 19.924.743,09 ao orçamento municipal para a construção de nove reservatórios metálicos de água, em acordo firmado com o Ministério das Cidades, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

 

Além disso, duas entidades filantrópicas foram contempladas: a Vila Vicentina receberá R$ 100 mil, enquanto o Lar e Internato Otoniel de Camargo terá um aporte de R$ 200 mil, ambos provenientes de emendas parlamentares. Outro crédito aprovado foi de R$ 300 mil para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), destinado ao pagamento de tarifas de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além de serviços de ligações para consumidores em situação de vulnerabilidade.

 

Também foi autorizado o repasse de R$ 697.983,05 para entidades ligadas ao Conselho Municipal do Idoso, sendo:

• R$ 57.565,65 para o Lar Internato Otoniel de Camargo;
• R$ 388.567,85 para o Lar São Francisco de Assis;
• R$ 251.849,55 para a Vila Vicentina.

 

 

Dia Municipal de Conscientização sobre a Ludopatia

 

Os vereadores aprovaram a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Ludopatia, que será celebrado em 12 de novembro. A proposta foi apresentada pelos parlamentares Alcindo Sabino e Maria Paula (PT), além do Enfermeiro Delmiran (PL).

 

O objetivo é promover ações educativas e preventivas sobre a dependência de jogos de azar, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental. A ludopatia pode causar graves impactos financeiros, sociais e psicológicos, como depressão e ansiedade.

 

 

Homenagem a empreendedor local

 

Foi aprovado também o Diploma de Honra ao Mérito ao empresário Antônio Marcos Kina, por indicação do vereador Marcelinho (Progressistas). Kina é engenheiro eletricista e atua no setor de hortifrútis, mantendo um trabalho iniciado pela família no Mercado Municipal, depois no Ceagesp local, até chegar em 2021 a um condomínio empresarial.

 

 

Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública

 

Outro ponto de destaque foi a criação da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, proposta pelo vereador Michel Kary (PL).

 

A comissão será composta por três vereadores e poderá contar com a participação de secretarias municipais e representantes de entidades ligadas ao tema. Entre as funções da Frente estão debates, audiências públicas, campanhas de conscientização, elaboração de programas e projetos de lei voltados à segurança da população.

 

 

Requerimentos e moções

 

A sessão também aprovou o Requerimento que pedia a prorrogação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação até 25 de setembro, permitindo tempo extra para análise do relatório final. O pedido partiu dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL) e Maria Paula (PT).

 

Por fim, com nove votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, foi aprovada uma Moção de Repúdio ao deputado estadual Lucas Bove (PL). Segundo o texto, a medida foi motivada por atos de violência política de gênero, assédio moral e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

 

A íntegra dos documentos pode ser consultada no Site da Câmara.

 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Câmara Municipal de Araraquara (@camaradeararaquara)