Precatórios de R$ 12 mi e nova sede da Câmara pautam audiência pública do PPA em Araraquara

 

SIGA: FACEBOOK E INSTAGRAM

 

Na tarde desta quarta-feira (3), o Plenário da Câmara de Araraquara recebeu mais uma etapa das Audiências Públicas que tratam do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Desta vez, foi a oportunidade de a Controladoria-Geral, a Procuradoria-Geral e o próprio Legislativo exporem seus planejamentos e custos estimados para o período.

 

O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal. Elaborado a cada quatro anos, ele é construído com base em projeções das secretarias e nas sugestões enviadas pela população.

 

 

Vale lembrar que a partir dele, são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina como os recursos serão arrecadados e aplicados.

 

A audiência foi conduzida pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), integrante da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

 

• Arquiteta denuncia ameaças de suposto integrante do PCC exigindo dinheiro em Araraquara
• Alunos do ensino fundamental de Trabiju recebem tablets para uso na escola
• Revolta em Américo: cavalo sofre maus-tratos e autoridades não agem, dizem moradores

 

Procuradoria destaca litígios e impacto dos precatórios

 

O procurador-geral do município, José Eduardo Melhen, abriu as apresentações destacando desafios enfrentados pelo órgão. Entre eles, a necessidade de adaptação a duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alteraram o modelo de cobrança da dívida ativa.

 

 

A Procuradoria precisou extinguir processos considerados antieconômicos e direcionar esforços para aqueles com maior potencial de retorno, explicou.

 

Melhen também chamou atenção para ações preventivas voltadas à redução de litígios e à diminuição do número de precatórios. Segundo ele, esses problemas vêm se acumulando há décadas e hoje geram “um caos financeiro” para a administração.

 

 

Atualmente, há 47 mil ações fiscais em andamento, com expectativa de arrecadação de R$ 27 milhões até o final de 2025.

 

Entre as metas da Procuradoria estão: proteger o patrimônio público, fortalecer a arrecadação municipal e reduzir passivos judiciais. “Para isso, busca-se uma gestão jurídica eficiente, capaz de garantir legalidade nos atos administrativos, segurança jurídica e a defesa do interesse público”.

 

O órgão apresentou ainda sua previsão de custos:

• 2026: R$ 11.415.400,74
• 2027: R$ 11.872.016,77
• 2028: R$ 12.326.715,01
• 2029: R$ 12.833.342,99

 

 

Controladoria aponta foco em transparência

 

A controladora-geral Josiani dos Santos ressaltou que a missão do órgão é assegurar a correta e transparente aplicação dos recursos públicos, prevenir riscos institucionais e aprimorar a eficiência das políticas municipais.

Esse trabalho se desenvolve por meio de fiscalização, auditoria interna, apoio ao controle externo e orientação constante à gestão, ressaltou.

 

A Controladoria também detalhou os custos previstos para os próximos anos:

• 2026: R$ 697.295,26
• 2027: R$ 841.472,98
• 2028: R$ 994.441,05
• 2029: R$ 1.035.585,59

 

 

Legislativo avalia nova sede

 

Encerrando as apresentações, a Câmara Municipal foi representada pelo secretário-geral Thiago Bego e pelo diretor de Finanças Daniel Dinois. Ambos destacaram os números do Legislativo e apresentaram o estudo em andamento para a construção de uma nova sede.

 

Segundo Dinois, o atual prédio histórico enfrenta limitações estruturais, que dificultam tanto a instalação de gabinetes e setores administrativos quanto o atendimento ao público. Ele enfatizou ainda que a edificação não atende plenamente às normas de acessibilidade da Lei Brasileira de Inclusão.

 

A proposta é levantar uma sede moderna, acessível e sustentável, capaz de fortalecer a transparência e a participação social. Para viabilizar o projeto, estão previstos:

 

✔ 2027: R$ 600 mil para estudos e projetos

✔ 2028 e 2029: R$ 2,5 milhões em cada ano para execução da obra

 

Os custos totais do Legislativo para o período foram estimados em:

• 2026: R$ 34.880.000,00
• 2027: R$ 39.566.000,00
• 2028: R$ 45.847.000,00
• 2029: R$ 51.539.000,00

 

 

Próximas audiências do PPA

 

A audiência contou ainda com a presença do vice-presidente da Câmara, Michel Kary (PL), da vereadora Fabi Virgílio (PT), dos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Marcão da Saúde (MDB), além de representantes da Prefeitura.

 

As discussões seguem nos próximos dias, sempre às 14h, com transmissão pela TV Câmara, pelo Facebook e pelo YouTube, além do portal Araraquara Agora.

 

 

Confira o calendário

 

Sexta-feira (5):

• Secretaria de Educação
• Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
• Secretaria de Agricultura e Abastecimento
• Secretaria de Meio Ambiente
• Secretaria de Esporte e Lazer
• Fundesport

 

 

Segunda-feira (8):

• Secretaria de Comunicação
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano
• Secretaria de Obras e Serviços Públicos
• Daae

 

 

Quarta-feira (10):

• Secretaria de Cultura
• Fundart
• Secretaria de Saúde
• Secretaria de Desenvolvimento Social
• Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Câmara Municipal de Araraquara (@camaradeararaquara)