Revolta em Américo: cavalo sofre maus-tratos e autoridades não agem, dizem moradores

 

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Um cavalo em estado crítico de saúde tem gerado revolta entre moradores da rua Carlos Zamo, em Américo Brasiliense, após denúncias de maus-tratos serem ignoradas por múltiplos órgãos públicos, segundo moradores.
 

 

O animal, que apresenta olho furado e boca machucada, já foi visto caindo no local pelo menos duas vezes, segundo relatos de testemunhas. 

 

A situação se arrasta há dias sem qualquer providência efetiva. Moradores acionaram a Polícia Militar, a Prefeitura Municipal e organizações de proteção animal, mas até o momento nenhuma dessas instituições enviou equipes para avaliar o estado do equino.

 

O caso mais grave ainda é a resposta recebida de uma organização que se apresenta como protetora dos animais. Segundo moradores, o grupo alegou que "a prefeitura está sem carro" e que "conhece a dona do animal", sugerindo possível negligência na resposta ao chamado de emergência.

 

Animal abandonado, vítima de maus-tratos em Américo.

 

 

O cavalo está com olho furado e boca machucada.

 

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A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Américo Brasiliense para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

A população da cidade aguarda uma resposta urgente das autoridades competentes, que têm o dever legal e moral de proteger animais indefesos. O prolongamento desta situação representa não apenas violação da legislação ambiental, mas também um precedente perigoso que pode encorajar outros casos de negligência.

O caso ainda evidencia falhas no sistema de proteção animal quando múltiplas instituições falham em responder a uma emergência clara. A situação exige intervenção imediata não apenas para salvar o animal, mas também para responsabilizar o proprietário pelos crimes ambientais cometidos.

 

Legislação prevê punição severa para maus-tratos

 

A prática de maus-tratos a animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para casos envolvendo cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.

 

Estudos do Instituto Pet Brasil realizados com 400 organizações não governamentais (ONGs) revelam que o país tem quase 185 mil animais abandonados, dos quais 60% foram vítimas de maus-tratos. Este cenário alarmante demonstra a urgência de uma resposta mais efetiva dos órgãos competentes em casos como o registrado em Américo Brasiliense.

A Resolução CFMV nº 1236/2018 estabelece definições claras sobre crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de profissionais veterinários em identificar e denunciar esses atos. O documento inclui orientações específicas sobre práticas que visam minimizar o sofrimento animal.

 

Conexão entre violência animal e crimes contra humanos

 

Especialistas alertam para uma realidade preocupante: no Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos. Esta estatística revela a importância do combate à crueldade animal como estratégia de prevenção à violência mais ampla na sociedade.

A Teoria do Elo estabelece essa conexão científica entre a violência contra animais e contra seres humanos. Estudos mostram que pessoas que cometem crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica.

 

Américo Brasiliense e a responsabilidade municipal

Américo Brasiliense possui uma população de 33.019 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE e está conurbado com Araraquara. O município, conhecido como "Cidade Doçura" pela predominância da atividade canavieira, enfrenta agora o desafio de responder adequadamente a denúncias de maus-tratos animais.

A Constituição Federal Brasileira estabelece em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Esta responsabilidade inclui explicitamente a proteção da fauna.

 

Modernização da legislação em andamento

 

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto também prevê a criação de multas para estabelecimentos comerciais pela prática de maus-tratos em suas dependências.

 

Outro projeto em tramitação no Senado obriga fabricantes e comerciantes de produtos e serviços veterinários a informarem que a prática de abandono e maus-tratos a animais é crime. A proposta inclui a obrigatoriedade de exibir números de telefone para denúncias anônimas.