‘Podemos ter sido precipitados’, admite secretário sobre decretos da merenda e transporte

 

 

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação segue investigando decretos que modificaram as regras da merenda e do transporte escolar na rede municipal de Araraquara. Na última segunda-feira (7), o secretário de Educação, Fernando Diana, participou de oitiva junto aos vereadores que compõem a comissão, esclarecendo pontos sobre as normas que foram publicadas em janeiro deste ano e provocaram intensa repercussão na cidade.

 

A CEI, presidida pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), apura as razões e impactos dos decretos 10.803 e 10.804, assinados no dia 24 de janeiro por Diana e pelo prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL). Segundo Bianco, as medidas teriam sido tomadas sem respaldo técnico, afetando tanto servidores quanto estudantes.

 

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Secretário admite surpresa com publicação dos decretos

 

Durante a oitiva, Fernando Diana afirmou não saber quem elaborou os textos dos decretos, nem quem foi responsável pela redação final.

 

 

“Olhando para o histórico, pode ser que tenha sido precipitado, mas precisávamos agir. Não posso ficar inerte a essa situação. Nosso município está à beira de um colapso orçamentário”, justificou o secretário.

 

Ele explicou que tinha conhecimento de que os decretos seriam publicados, mas também foi surpreendido pela data em que isso ocorreu. De acordo com Diana, apenas a subsecretária de Gestão da Educação, Viviane Cereda, além dele, sabia da existência das normas antes de sua publicação no Diário Oficial em 22 de janeiro. Ainda assim, as minutas não foram encaminhadas a ele previamente.

 

 

Mudanças na merenda escolar geraram críticas

 

O decreto da merenda proibiu servidores das escolas de consumirem a merenda escolar junto às crianças. Conforme explicou Diana, a decisão teve como objetivo seguir as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),além de “redução de desperdício, otimização da produtividade e uso adequado do dinheiro público”.

 

Um estudo apresentado por ele na comissão revelou que 2,1 toneladas de alimentos preparados nas escolas municipais têm um percentual médio de 31% de desperdício. Mesmo assim, Bianco apontou falhas na nova política. “Está provado que a nova política de merenda escolar não funcionou. Só trouxe grandes transtornos para a vida dos servidores e das crianças”.

 

 

“Por um lado, as nossas crianças têm se alimentado menos e o desperdício tem aumentado, uma vez que os professores e educadores são proibidos de comerem o prato pedagógico ao lado delas. Por outro lado, a vida do servidor virou um transtorno porque a Prefeitura não garantiu condições adequadas para a alimentação dos mesmos. Para se ter uma ideia, tem escolas em que os servidores comem dentro da lavanderia”, explicou o vereador após a oitiva em mensagem compartilhada em suas redes sociais.

 

 

Bianco anunciou que a CEI vai solicitar o retorno do prato pedagógico, a redução da jornada das merendeiras de 8 para 6 horas, e melhores condições de alimentação para os profissionais da educação.

 

 

Transporte escolar poderia afetar até 800 estudantes

 

Outra frente da investigação da CEI diz respeito ao decreto sobre o transporte escolar, que, caso não fosse revogado, poderia deixar cerca de 800 estudantes sem acesso ao serviço.

 

Diana reconheceu que houve precipitação na decisão e se desculpou publicamente.

 

 

“Eu devo pedir desculpas à população se esses poucos dias de vigência do decreto causaram transtorno. Imediatamente fomos à imprensa explicar que não haveria alterações.”

 

Apesar da revogação, o secretário ressaltou que o decreto está pacificado e não haverá mudanças no transporte escolar.

 

 

Autor dos decretos ainda é desconhecido

 

A autoria dos decretos permanece um mistério. Nem o secretário, nem nenhum servidor ouvido pela CEI até o momento souberam informar quem redigiu ou decidiu sobre as normas. A própria Prefeitura, em ofício enviado à comissão, também não esclareceu quem foi o responsável pela elaboração dos documentos.

 

Bianco foi categórico em apontar responsabilidades. “A Secretaria de Educação não sabia dos decretos, nem os subsecretários, nem os chefes de divisão e o próprio secretário de Educação disse que não sabia”.

 

 

“Quem tomou a decisão dos decretos foi o próprio prefeito Lapena. Ele decidiu para economizar, cortar dinheiro da educação. Ele mandou os decretos, passando por cima do setor técnico, responsável pela merenda e transporte escolar.”

 

 

O vereador ainda criticou a ausência de respaldo técnico. “Não havia qualquer instrutor técnico que subsidiasse a instrução desses decretos. Os técnicos não avaliaram essas possibilidades antes do prefeito assinar e publicar.”

 

 

Nos últimos meses, os membros da CEI visitaram CERs (Centros de Educação e Recreação) e EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), aplicando questionários anônimos para coletar relatos de profissionais envolvidos na merenda, transporte escolar e setor de licitações da Prefeitura.

 

 

A análise dessas informações revelou falhas na organização da merenda escolar e confirmou que o corte de 40% nesse setor ocorreu sem qualquer estudo prévio.

 

Confira a oitiva completa: