Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata
Texto, que vai à sanção presidencial, prevê que a medida seja tomada a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.
De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.
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*Com informações da Agência Câmara
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-03/mulheres-vitimas-de-violencia-poderao-ter-protecao-imediata
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